O SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS E DAS EMPRESAS DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO- SAGESP e a FETRAMESP empenhados no contínuo aperfeiçoamento das relações trabalhistas, NO ÂMBITO CADA QUAL DE SUA PECULIAR REPRESENTAÇÃO, através de seus respectivos Presidentes têm a grata satisfação de informar que, em reunião realizada no dia 11.12.2014 com o Dr. Daniel Belmiro da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, foram contornados os últimos obstáculos para o DEFERIMENTO da DESONERAÇÃO DO CÓDIGO CNAe 5212500 – (abaixo reproduzido), abrangendo as empresas de logística, cuja atividade econômica se circunscreve no ramo da ARMAZENAMENTO - CARGA/ DESCARGA e distribuição de mercadorias e produtos.

Cabe, por oportuno, destacar a atuação ímpar dos advogados da Entidade Econômica – Dr. Tomas Binotti e da Entidade Profissional – Dras. Tatiane Gisleine Lopes de Souza e Simone Pinho, que envidaram todos os esforços para alcançar o êxito na obtenção do pleito.

DESONERAÇÃO DOS CÓDIGOS CNAES N°S. 9420-1/00 Atividades De Organizações Sindicais; 5211-7/01 Armazéns Gerais - Emissão De Warrant; 5211-7/02 Guarda-Móveis; 5211-7/99 Depósitos De Mercadorias Para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais E Guarda-Móveis; 5212-5/00 Carga E Descarga; 5231-1/02 Atividades Do Operador Portuário; 5250-8/03 Agenciamento De Cargas, Exceto Para O Transporte Marítimo; 5250-8/04 Organização Logística Do Transporte De Carga; 5250-8/05 Operador De Transporte Multimodal – Otm; 7810-8/00 Seleção E Agenciamento De Mão-De-Obra; 7820-5/00 Locação De Mão-De-Obra Temporária; e 7830-2/00 Fornecimento E Gestão De Recursos Humanos Para Terceiros, no qual contempla somente as empresas de logística que tem como atividade econômica o armazenamento e a distribuição de produtos e mercadorias.

Instrução Normativa n° 1.523, de 05 de dezembro de 2014.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2014/in15232014.htm

Atenciosamente

Dr. CICERO BUENO BRANDÃO JUNIOR
Presidente/SAGESP

ALFREDO FERREIRA DE SOUZA
Presidente/FETRAMESP